Termos de Uso
O ReuneMais (reunemais.com.br) é uma plataforma de diretório online que conecta prestadores de serviços à comunidade LGBT+ e apoiadores. Ao utilizar o site, cadastrar-se como profissional ou navegar pelo diretório, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize a plataforma.
1. O que somos
O ReuneMais é exclusivamente um canal de divulgação e conexão entre profissionais e potenciais clientes. Não somos uma agência, não intermediamos pagamentos, não garantimos a execução de serviços e não fazemos parte de nenhum contrato de prestação de serviços celebrado entre profissional e cliente por meio da plataforma. A plataforma atua como vitrine digital, cabendo ao usuário avaliar, negociar e contratar diretamente com o profissional de sua escolha.
2. Responsabilidade pelos serviços
Os serviços anunciados são de total responsabilidade dos profissionais cadastrados. O ReuneMais não se responsabiliza pela qualidade, execução, preço, prazo, segurança ou resultado de qualquer serviço contratado por meio da plataforma.
O ReuneMais não realiza verificação prévia de diplomas, registros profissionais, certidões ou qualquer outro documento comprobatório apresentado pelos profissionais cadastrados. As informações exibidas são declaratórias e de responsabilidade exclusiva do profissional.
Em nenhuma hipótese o ReuneMais poderá ser responsabilizado por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da contratação de serviços anunciados na plataforma.
3. Cadastro de profissionais
Ao se cadastrar, o profissional declara, sob sua inteira responsabilidade, que: (a) as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e precisas; (b) possui habilitação legal e/ou regulatória para exercer a atividade anunciada, quando exigida por lei; (c) não está impedido de exercer sua atividade por decisão judicial, administrativa ou disciplinar.
É proibido o cadastro em nome de terceiros sem autorização expressa. Cada profissional pode manter apenas um cadastro ativo na plataforma.
O ReuneMais se reserva o direito de suspender ou remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, cadastros que violem estes Termos, que contenham informações falsas, enganosas ou desatualizadas, ou que sejam objeto de reclamações recorrentes de usuários.
4. Propriedade intelectual
A marca ReuneMais, o logotipo, o layout, os textos institucionais, o código-fonte e os demais elementos visuais e funcionais da plataforma são de propriedade exclusiva do ReuneMais ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).
É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do ReuneMais.
O profissional cadastrado concede ao ReuneMais licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir seu nome, logotipo, descrição e demais informações fornecidas no cadastro, exclusivamente para fins de divulgação no diretório.
5. Proteção de dados e privacidade — LGPD
O ReuneMais trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Dados coletados: nome, e-mail, telefone de contato, categoria de serviço e descrição profissional, fornecidos voluntariamente no ato do cadastro. Podemos coletar também dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) por meio de cookies, para fins de melhoria da plataforma.
Finalidade e base legal: os dados são tratados com base no legítimo interesse do ReuneMais (art. 7º, IX da LGPD) para operação do diretório, e no consentimento do titular para comunicações de marketing, quando aplicável.
Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos estritamente necessários à operação da plataforma (ex.: hospedagem, e-mail transacional), mediante cláusulas de confidencialidade.
O titular dos dados tem o direito de: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; revogar consentimento; e obter informações sobre o compartilhamento de dados. Solicitações devem ser encaminhadas para contato@reunemais.com.br.
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
6. Conduta dos usuários
É expressamente proibido utilizar a plataforma para: (a) cadastrar, divulgar ou promover serviços ilegais, irregulares ou que violem a legislação brasileira vigente; (b) praticar ou incitar discriminação de qualquer natureza; (c) veicular conteúdo falso, enganoso, difamatório ou ofensivo; (d) coletar dados de outros usuários sem autorização; (e) realizar ações que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.
O ReuneMais se reserva o direito de remover qualquer perfil ou conteúdo que viole estas disposições, sem aviso prévio e sem direito a indenização.
7. Gratuidade e cobrança futura
O cadastro básico é gratuito na fase inicial da plataforma. O ReuneMais poderá, no futuro, implementar planos pagos ou funcionalidades premium.
Qualquer alteração no modelo de cobrança será comunicada aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O profissional que não desejar aderir ao plano pago poderá solicitar a remoção do seu cadastro sem ônus.
8. Alterações nestes termos
O ReuneMais poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização.
O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será considerado aceitação tácita dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
9. Vigência e encerramento
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da data de cadastro ou do primeiro acesso à plataforma.
O profissional pode solicitar o encerramento de seu cadastro a qualquer momento, pelo e-mail contato@reunemais.com.br. O ReuneMais processará a solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, procedendo à remoção dos dados conforme a LGPD.
O ReuneMais pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
A tolerância do ReuneMais em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail: contato@reunemais.com.br.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.